Leia mais sobre o artigo STF: conversas do WhatsApp não podem ser acessadas por policiais sem autorização judicial
Direito Processual Penal / Direito Penal / Jurisprudência

STF: conversas do WhatsApp não podem ser acessadas por policiais sem autorização judicial

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que policiais não podem acessar aparelho celular para verificar conversas no aplicativo WhatsApp sem autorização judicial, sendo fundamental resguardar o sigilo…

Comentários desativados em STF: conversas do WhatsApp não podem ser acessadas por policiais sem autorização judicial
19/01/2023
Leia mais sobre o artigo STJ: sigilo de informações para a preservação da intimidade é relativizado diante do interesse da sociedade de conhecer o destino dos recursos públicos
Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: sigilo de informações para a preservação da intimidade é relativizado diante do interesse da sociedade de conhecer o destino dos recursos públicos

EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. 1. FRAUDE NO ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS. PECULATO CONTRA A PREFEITURA DE POCONÉ/MT. BUSCA E APREENSÃO NA SEDE…

Comentários desativados em STJ: sigilo de informações para a preservação da intimidade é relativizado diante do interesse da sociedade de conhecer o destino dos recursos públicos
10/02/2022

Fim do conteúdo

Não há mais páginas a serem carregadas