Interpretação jurisprudencial - Cotta e Soares Advocacia

STJ: impossível se falar em irretroatividade de interpretação jurisprudencial

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é impossível se falar em irretroatividade de interpretação jurisprudencial, pois o ordenamento jurídico somente proíbe a retroatividade da lei…

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11/01/2023

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: é impossível se falar em irretroatividade de interpretação jurisprudencial

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. MOMENTO CONSUMATIVO DO ROUBO. APLICAÇÃO DE JULGADO DESTA CORTE EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO A DELITOS COMETIDOS ANTES DA SUPERAÇÃO DA…

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13/12/2021

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STJ: impossível se falar em irretroatividade de interpretação jurisprudencial

STJ: é impossível se falar em irretroatividade de interpretação jurisprudencial

Escritório de advocacia situado no coração de Caratinga (MG)

STF: ausente inequívoca manifestação de vontade da vítima de estelionato, é necessária sua intimação para dizer se deseja representar

STJ: advogado deve se atentar aos regramentos para o processamento de petições, não cabendo ao STJ suprir falhas procedimentais da defesa

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STF: ausente inequívoca manifestação de vontade da vítima de estelionato, é necessária sua intimação para dizer se deseja representar

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