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  • Leia mais sobre o artigo STF: o livre convencimento do juiz pode decorrer das informações colhidas durante o inquérito policial
    Direito Processual Penal / Jurisprudência

    STF: o livre convencimento do juiz pode decorrer das informações colhidas durante o inquérito policial

    …

    Comentários desativados em STF: o livre convencimento do juiz pode decorrer das informações colhidas durante o inquérito policial
    09/02/2022

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    STJ: prisão preventiva é compatível com o regime semiaberto, desde que se adeque ao regime intermediário

    STF: hipóteses em que demora na conclusão da instrução criminal pode causar constrangimento ilegal

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    advogado causas de extinção da punibilidade condenação confissão crime crimes Código Penal danos morais dosimetria dosimetria da pena drogas exasperação da pena-base execução execução penal extinção da punibilidade falta grave Fernando Capez furto habeas corpus homicídio júri Lei nº 11.343/2006 maus antecedentes Ministério Público nulidade nulidades pena-base prescrição princípio da insignificância prisão prisão cautelar prisão domiciliar prisão preventiva progressão de regime recurso regime semiaberto regimes penitenciários reincidência Superior Tribunal de Justiça (STJ) Supremo Tribunal Federal (STF) teoria do crime tribunal do júri tráfico tráfico de drogas violência doméstica

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