O Código Civil prevê, em seu art. 1.829, a chamada ordem de vocação hereditária, que vale para o caso de falecimento de alguém que não deixou testamento. Vejamos o que…
Quando uma pessoa física (natural) falece, ela deixa o espólio, que é o conjunto de sua massa patrimonial (o que chamamos de massa falida caso se trate de pessoa jurídica).…
É dúvida recorrente no Brasil se uma pessoa pode ser cobrada pelas dívidas de outra que já faleceu. Imagine a seguinte situação: seu marido, pai ou mãe faleceram e deixaram…
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