Advocacia

Jurisprudência / Execução Penal

STJ define novos contornos sobre o livramento condicional e a prática de falta grave

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14/11/2021

Jurisprudência / Direito Penal / Direito Processual Penal

STJ: a deficiência na instrução do habeas corpus impede a sua análise

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13/11/2021

Notícias Jurídicas / Direito Penal / Direito Processual Penal

STF: Barroso assegura a investigado na CPI o direito de não se incriminar

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09/11/2021

Notícias Jurídicas / Direito Penal / Direito Processual Penal

STF: médico denunciado por cobrar cirurgia no SUS tem HC negado

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09/11/2021

Vídeos / Direito Processual Penal

Um paradoxo na jurisprudência brasileira

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03/11/2021

Direito Penal / Notícias Jurídicas

TJMG nega habeas corpus de homem que agrediu companheira

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12/07/2020

Pílulas Jurídicas / Direito Constitucional / Direito Processual Civil / Direito Processual Penal

Autoridade coatora

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18/04/2020