STJ: a deficiência na instrução do habeas corpus impede a sua análise
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13/11/2021
STF: Barroso assegura a investigado na CPI o direito de não se incriminar
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09/11/2021
STF: médico denunciado por cobrar cirurgia no SUS tem HC negado
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09/11/2021
TJMG nega habeas corpus de homem que agrediu companheira
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12/07/2020
