Advocacia

Execução Penal / Jurisprudência

STJ: não cabe habeas corpus substitutivo de recurso próprio se existir flagrante ilegalidade na liberdade de locomoção do paciente

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07/12/2021

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STF: habeas corpus não é instrumento idôneo para impugnar decreto condenatório transitado em julgado

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04/12/2021

Jurisprudência / Direito Processual Penal

STJ: habeas corpus não é via adequada para analisar falta grave

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26/11/2021

Jurisprudência / Direito Processual Penal

STJ: se HC e RESP versarem sobre o mesmo tema, o julgamento de um prejudica o do outro

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26/11/2021

Jurisprudência / Direito Processual Penal

STJ: não cabe habeas corpus de ofício para tentar driblar inadmissão do recurso especial

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26/11/2021

Jurisprudência / Direito Processual Penal

STJ: é necessária comprovação inequívoca do constrangimento ilegal para a alegação de cerceamento de defesa em habeas corpus

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23/11/2021

Jurisprudência / Direito Processual Penal

STJ: HC não permite analisar argumentos defensivos que necessitem de produção probatória

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23/11/2021

Vídeos / Direito Penal / Direito Processual Penal / Execução Penal

Não peça a liberdade do seu cliente antes disso

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23/11/2021

Jurisprudência / Direito Processual Penal

STJ: pedidos não formulados em HC não podem ser conhecidos em agravo regimental

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14/11/2021

Jurisprudência / Execução Penal

STJ: pena longa a cumprir não é fundamento idôneo que justifique a necessidade de exame criminológico

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14/11/2021