STJ: gravidade concreta do crime impacta na pena, mas só pode impactar na progressão de regime se houver fundamentação
EMENTA: HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. LATROCÍNIO. REQUISITOS PARA PROGRESSÃO DE REGIME. EXAME CRIMINOLÓGICO FAVORÁVEL. INDEFERIMENTO NA ORIGEM. GRAVIDADE EM ABSTRATO DO CRIME. LONGA PENA A CUMPRIR. NECESSIDADE DE MAIOR PERÍODO…
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13/11/2021
