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    Leia mais sobre o artigo Dicas para evitar cair em golpes na Black Friday
    Descomplica Direito / Direito Digital / Direito do Consumidor / Direito Penal

    Dicas para evitar cair em golpes na Black Friday

    A Black Friday está chegando e muitos consumidores estão ávidos por aproveitar as melhores ofertas. Contudo, já dizia o ditado que "quando a esmola é demais, o santo desconfia". Anúncios…

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    18/11/2022

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    Escritório de advocacia situado no coração de Caratinga (MG)

    STJ: no rito do Júri, na fase de pronúncia, aplica-se a regra probatória do in dubio pro societate

    STJ: os delitos de estupro de vulnerável e de estupro são da mesma espécie para fins de aplicação do crime continuado

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    advogado condenação confissão crime crimes dano moral danos morais dosimetria dosimetria da pena drogas exasperação da pena-base execução execução penal extinção da punibilidade falta grave Fernando Capez furto habeas corpus homicídio indenização júri Lei nº 11.343/2006 maus antecedentes Ministério Público nulidade nulidades pena-base prescrição princípio da insignificância prisão prisão cautelar prisão domiciliar prisão preventiva progressão de regime recurso regime semiaberto regimes penitenciários reincidência Superior Tribunal de Justiça (STJ) Supremo Tribunal Federal (STF) teoria do crime tribunal do júri tráfico tráfico de drogas violência doméstica

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