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    Leia mais sobre o artigo Dicas para evitar cair em golpes na Black Friday
    Direito Digital / Direito do Consumidor / Direito Penal / Vídeos

    Dicas para evitar cair em golpes na Black Friday

    A Black Friday está chegando e muitos consumidores estão ávidos por aproveitar as melhores ofertas. Contudo, já dizia o ditado que "quando a esmola é demais, o santo desconfia". Anúncios…

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    18/11/2022

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    Sustentação oral perante o Tribunal de Justiça de Minas Gerais
    Sustentação oral perante o Tribunal de Justiça de Minas Gerais
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    Escritório de advocacia situado no coração de Caratinga (MG)

    STJ: é possível a imposição de regime prisional mais gravoso do que a pena aplicada permite quando existem demonstrativos da gravidade concreta do crime

    STJ: qualificadora rompimento de obstáculo obsta a aplicação do princípio da insignificância ao crime de furto

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