STJ: princípio da insignificância não se aplica quando a porta de entrada do estabelecimento é arrombada
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME DE FURTO QUALIFICADO TENTADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO INCIDÊNCIA. AUSÊNCIA DO REDUZIDO GRAU DE REPROVABILIDADE DO COMPORTAMENTO DO AGENTE. PERÍODO NOTURNO. DESTRUIÇÃO DE…
Comentários desativados em STJ: princípio da insignificância não se aplica quando a porta de entrada do estabelecimento é arrombada
07/12/2022
