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Pense Direito / Direito Civil / Direito Penal / Direito Processual Civil / Direito Processual Penal

Caí em um golpe na Internet. Como devo agir?

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16/09/2022

Direito Penal / Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: furto qualificado pelo concurso de agentes e mediante fraude indica maior reprovabilidade do comportamento

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09/03/2022

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: o crime de fraude à licitação é de natureza formal

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04/03/2022

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: a prática do crime de furto mediante fraude inviabiliza a aplicação do princípio da insignificância

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02/12/2021