STJ: constitui falta grave violar a zona de monitoramento e romper a tornozeleira eletrônica
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Comentários desativados em STJ: constitui falta grave violar a zona de monitoramento e romper a tornozeleira eletrônica
17/01/2022
STJ: natureza especialmente grave da falta disciplinar justifica a adoção do percentual máximo de perda dos dias remidos
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Comentários desativados em STJ: natureza especialmente grave da falta disciplinar justifica a adoção do percentual máximo de perda dos dias remidos
14/01/2022
STJ: prescrição das faltas disciplinares de natureza grave, regula-se, por analogia, ao prazo de três anos
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Comentários desativados em STJ: prescrição das faltas disciplinares de natureza grave, regula-se, por analogia, ao prazo de três anos
05/12/2021
