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Jurisprudência / Direito Penal

STJ: exame de corpo de delito é dispensável para comprovar materialidade em casos de violência doméstica

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou provimento a agravo regimental, entendendo que a jurisprudência permite a comprovação da materialidade delitiva por outros meios, especialmente…

Comentários desativados em STJ: exame de corpo de delito é dispensável para comprovar materialidade em casos de violência doméstica
08/10/2024
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Direito Penal / Jurisprudência

STJ: a materialidade do crime de lesão corporal no contexto de violência doméstica pode ser comprovada por laudos médicos ou outros meios de prova

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LESÃO CORPORAL GRAVE. DECISÃO AGRAVADA. IMPUGNAÇÃO SUFICIENTE. RECONSIDERAÇÃO. CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. EXAME DE CORPO DELITO. MATERIALIDADE DELITIVA. DEMONSTRAÇÃO POR OUTROS MEIOS.…

Comentários desativados em STJ: a materialidade do crime de lesão corporal no contexto de violência doméstica pode ser comprovada por laudos médicos ou outros meios de prova
16/12/2021

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