Advocacia

Aprendendo o Direito / Direito Penal

As penas privativas de liberdade

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06/05/2022

Execução Penal / Jurisprudência

STJ: não se exige exame criminológico para fins de progressão de regime

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25/03/2022

Execução Penal / Jurisprudência

STJ: juiz não está adstrito ao laudo favorável do exame criminológico para analisar a progressão de regime

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11/03/2022

Execução Penal / Jurisprudência

STJ: não cabe habeas corpus substitutivo de recurso próprio se existir flagrante ilegalidade na liberdade de locomoção do paciente

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07/12/2021

Execução Penal / Jurisprudência

STJ: não há vício em exame criminológico que não foi atestado por médico psiquiatra

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29/11/2021

Jurisprudência / Execução Penal

STJ: se fundamentada, é válida a decisão que determina a complementação de exame criminológico por psiquiatra

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14/11/2021

Jurisprudência / Execução Penal

STJ: pena longa a cumprir não é fundamento idôneo que justifique a necessidade de exame criminológico

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14/11/2021