STJ: em regra, não cabe às Cortes Superiores revisar os critérios adotados na dosimetria da pena
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Comentários desativados em STJ: em regra, não cabe às Cortes Superiores revisar os critérios adotados na dosimetria da pena
13/11/2021
STJ: é de um sexto o aumento ou a diminuição por cada agravante ou atenuante da pena
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Comentários desativados em STJ: é de um sexto o aumento ou a diminuição por cada agravante ou atenuante da pena
13/11/2021
STJ: a dosimetria da pena é dotada de juízo de discricionariedade do julgador
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Comentários desativados em STJ: a dosimetria da pena é dotada de juízo de discricionariedade do julgador
11/11/2021