Jurisprudência / Direito Penal STJ: em regra, não cabe às Cortes Superiores revisar os critérios adotados na dosimetria da pena … 0 comentário 13/11/2021
Jurisprudência / Direito Penal / Direito Processual Penal STJ: é de um sexto o aumento ou a diminuição por cada agravante ou atenuante da pena … 0 comentário 13/11/2021
Jurisprudência / Direito Penal STJ: a dosimetria da pena é dotada de juízo de discricionariedade do julgador … 0 comentário 11/11/2021