A confissão pode atenuar a pena para menos do que o mínimo? Entenda!
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29/05/2024
STJ: histórico infracional pode ser utilizado para afastar o tráfico privilegiado
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02/01/2024
STJ: dosimetria só pode ser reexaminada em recurso especial quando se verificar a ocorrência de erro ou ilegalidade
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03/03/2023
STJ: agravante da reincidência só pode ser utilizada se debatida no Júri
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20/01/2023
STJ: natureza e quantidade das drogas apreendidas só podem ser usadas para afastar o tráfico privilegiado quando caracterizada a dedicação do agente ao crime
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02/01/2023
STJ: trauma da vítima justifica a exasperação da pena-base
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29/12/2022
STJ: confissão parcial, qualificada ou retratada em juízo pode atenuar a pena desde que utilizada para fundamentar a condenação
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31/05/2022
STJ: valor exacerbado do prejuízo nos crimes patrimoniais pode ser considerado para elevar a pena-base
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10/02/2022
STJ: natureza e quantidade de drogas devem ser valoradas na primeira etapa da dosimetria da pena
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21/01/2022
STJ: emprego de arma branca pode ser utilizado para majoração da pena-base
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28/12/2021
