Advocacia

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: não é necessária a individualização meticulosa da conduta de cada corréu nos crimes de autoria coletiva

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13/12/2021

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: crime de estelionato se consuma no momento em que bens ou valores entram na esfera de disponibilidade do autor do delito

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09/12/2021

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: dolo genérico é suficiente para caracterizar crimes de sonegação fiscal e apropriação indébita de contribuição previdenciária

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06/12/2021

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: crime de associação para o tráfico de drogas exige demonstração de animus de associar-se de modo estável e permanente

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06/12/2021

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: a competência para processar e julgar os crimes da Lei de Drogas é da Justiça Federal quando demonstrada a transnacionalidade da ação

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05/12/2021

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: majorante do art. 226, II, do Código Penal deve incidir sempre que demonstrada a relação de autoridade entre vítima e acusado

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30/11/2021