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    Leia mais sobre o artigo Teoria do crime – fato típico – conduta
    Aprendendo o Direito / Direito Penal

    Teoria do crime – fato típico – conduta

    CONCEITO Conduta é “a ação ou omissão humana, consciente e voluntária, dirigida a uma finalidade” (CAPEZ, 2020, p. 258). Diante disso, extraímos as seguintes premissas: o pensamento, por si só,…

    Comentários desativados em Teoria do crime – fato típico – conduta
    08/04/2022

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    Sustentação oral perante o Tribunal de Justiça de Minas Gerais
    Sustentação oral perante o Tribunal de Justiça de Minas Gerais
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    Escritório de advocacia situado no coração de Caratinga (MG)

    STJ: decisão de pronúncia não exige prova incontroversa da autoria do delito, bastando indícios de autoria/participação e certeza da materialidade

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