crimes contra a fé pública - Cotta e Soares Advocacia

STJ: princípio da bagatela é inaplicável aos crimes contra a fé pública

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17/01/2022

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STJ: princípio da bagatela é inaplicável aos crimes contra a fé pública

Escritório de advocacia situado no coração de Caratinga (MG)

STJ: depoimento dos policiais prestado em Juízo constitui meio de prova idôneo a resultar na condenação do réu

STJ: prisão preventiva é ilegal quando decorre automaticamente da condenação proferida pelo Tribunal do Júri

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