STJ: princípio da insignificância é incompatível com furto praticado durante o repouso noturno
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Comentários desativados em STJ: princípio da insignificância é incompatível com furto praticado durante o repouso noturno
04/12/2021
STJ: vingança é elemento idôneo a elevar a pena-base acima do mínimo legal
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Comentários desativados em STJ: vingança é elemento idôneo a elevar a pena-base acima do mínimo legal
04/12/2021
STJ: trânsito em julgado da sentença é desnecessário para o reconhecimento da prática de falta grave
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Comentários desativados em STJ: trânsito em julgado da sentença é desnecessário para o reconhecimento da prática de falta grave
04/12/2021
STJ: quanto mais nociva a substância entorpecente ou quanto maior a quantidade de droga apreendida, maior será o juízo de censura a recair sobre o crime
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Comentários desativados em STJ: quanto mais nociva a substância entorpecente ou quanto maior a quantidade de droga apreendida, maior será o juízo de censura a recair sobre o crime
02/12/2021
STJ: a prática do crime de furto mediante fraude inviabiliza a aplicação do princípio da insignificância
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Comentários desativados em STJ: a prática do crime de furto mediante fraude inviabiliza a aplicação do princípio da insignificância
02/12/2021
STJ: majorante do art. 226, II, do Código Penal deve incidir sempre que demonstrada a relação de autoridade entre vítima e acusado
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Comentários desativados em STJ: majorante do art. 226, II, do Código Penal deve incidir sempre que demonstrada a relação de autoridade entre vítima e acusado
30/11/2021
STJ: hipoteca legal e arresto servem como garantia patrimonial para ressarcimento pelo crime
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Comentários desativados em STJ: hipoteca legal e arresto servem como garantia patrimonial para ressarcimento pelo crime
29/11/2021
STJ: medida socioeducativa de internação pode ser aplicada ao ato infracional equiparado ao crime de estupro de vulnerável
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Comentários desativados em STJ: medida socioeducativa de internação pode ser aplicada ao ato infracional equiparado ao crime de estupro de vulnerável
29/11/2021
STJ: a consumação dos delitos patrimoniais ocorre no momento da inversão da posse
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Comentários desativados em STJ: a consumação dos delitos patrimoniais ocorre no momento da inversão da posse
29/11/2021
STJ: aumento da pena-base é justificável quando o crime é praticado na frente de parentes
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Comentários desativados em STJ: aumento da pena-base é justificável quando o crime é praticado na frente de parentes
29/11/2021
