Advocacia

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: vingança é elemento idôneo a elevar a pena-base acima do mínimo legal

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04/12/2021

Execução Penal / Jurisprudência

STJ: trânsito em julgado da sentença é desnecessário para o reconhecimento da prática de falta grave

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04/12/2021

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: quanto mais nociva a substância entorpecente ou quanto maior a quantidade de droga apreendida, maior será o juízo de censura a recair sobre o crime

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02/12/2021

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: a prática do crime de furto mediante fraude inviabiliza a aplicação do princípio da insignificância

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02/12/2021

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: majorante do art. 226, II, do Código Penal deve incidir sempre que demonstrada a relação de autoridade entre vítima e acusado

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30/11/2021

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: hipoteca legal e arresto servem como garantia patrimonial para ressarcimento pelo crime

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29/11/2021

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: medida socioeducativa de internação pode ser aplicada ao ato infracional equiparado ao crime de estupro de vulnerável

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29/11/2021

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: a consumação dos delitos patrimoniais ocorre no momento da inversão da posse

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29/11/2021

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: aumento da pena-base é justificável quando o crime é praticado na frente de parentes

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29/11/2021

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: é classificado como crime próprio o tipo penal do art. 1.º, I, “a”, da Lei 9.455/97, pois exige condição especial do sujeito ativo

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29/11/2021