STJ: é típica a conduta de desobedecer a ordem de parada de policiais no desempenho de atividade ostensiva de policiamento
EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO SIMPLES E DESOBEDIÊNCIA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO PELO DELITO DE RECEPTAÇÃO. INVIÁVEL REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INOCORRÊNCIA DE INVERSÃO DO ÔNUS DA…
Comentários desativados em STJ: é típica a conduta de desobedecer a ordem de parada de policiais no desempenho de atividade ostensiva de policiamento
07/12/2021
