STJ: não evidencia dedicação ao tráfico de drogas a confissão informal feita aos policiais no momento do flagrante
EMENTA: HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. DOSIMETRIA. CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA NO ART. 33, § 4.º, DA LEI N. 11.343/2006. QUANTIDADE E NATUREZA DAS DROGAS APREENDIDAS.…
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13/12/2021