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    Leia mais sobre o artigo STJ: ausência de avaliação do valor dos bens furtados impede análise da insignificância
    Direito Penal / Jurisprudência

    STJ: ausência de avaliação do valor dos bens furtados impede análise da insignificância

    A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a ausência de avaliação acerca do valor dos bens furtados impede a análise da pretensão de reconhecimento da atipicidade…

    Comentários desativados em STJ: ausência de avaliação do valor dos bens furtados impede análise da insignificância
    12/01/2023

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    Escritório de advocacia situado no coração de Caratinga (MG)

    STJ: Estado tem o dever de transportar o preso para audiência previamente agendada

    STJ: reincidência deve ser compensada integralmente com a atenuante da confissão

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