STJ: o simples fato de o acusado ter antecedente por tráfico não autoriza busca pessoal ou veicular
Por unanimidade a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu ordem de habeas corpus, entendendo que o simples fato de o acusado ter um antecedente por tráfico (na…
Comentários desativados em STJ: o simples fato de o acusado ter antecedente por tráfico não autoriza busca pessoal ou veicular
04/01/2023
