STJ: Estado tem o dever de transportar o preso para audiência previamente agendada
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Comentários desativados em STJ: Estado tem o dever de transportar o preso para audiência previamente agendada
05/01/2023
Consequências para a ausência das partes no âmbito da Justiça Comum e dos Juizados Especiais
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Comentários desativados em Consequências para a ausência das partes no âmbito da Justiça Comum e dos Juizados Especiais
01/08/2022
STJ: não há vício quando o Ministério Público não comparece à audiência e juiz formula perguntas às testemunhas
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Comentários desativados em STJ: não há vício quando o Ministério Público não comparece à audiência e juiz formula perguntas às testemunhas
21/02/2022
STJ: advogado de defesa deve ter acesso a dados sigilosos de testemunha protegida antes da audiência de instrução e julgamento
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Comentários desativados em STJ: advogado de defesa deve ter acesso a dados sigilosos de testemunha protegida antes da audiência de instrução e julgamento
05/12/2021
