STJ: o simples fato de o acusado ter antecedente por tráfico não autoriza busca pessoal ou veicular
…
Comentários desativados em STJ: o simples fato de o acusado ter antecedente por tráfico não autoriza busca pessoal ou veicular
04/01/2023
STJ: admite-se o afastamento da análise desfavorável de antecedentes muito antigos
…
Comentários desativados em STJ: admite-se o afastamento da análise desfavorável de antecedentes muito antigos
09/02/2022
STJ: informações processuais de sítios eletrônicos dos tribunais podem ser usadas para constatar maus antecedentes ou reincidência
…
Comentários desativados em STJ: informações processuais de sítios eletrônicos dos tribunais podem ser usadas para constatar maus antecedentes ou reincidência
20/12/2021
STJ: avaliação dos antecedentes deve observar os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, além de considerar o lapso temporal transcorrido desde o crime
…
Comentários desativados em STJ: avaliação dos antecedentes deve observar os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, além de considerar o lapso temporal transcorrido desde o crime
17/12/2021
STJ: condenações transitadas em julgado, não usadas para reincidência, só podem ser valoradas na primeira fase da dosimetria a título de antecedentes criminais
…
Comentários desativados em STJ: condenações transitadas em julgado, não usadas para reincidência, só podem ser valoradas na primeira fase da dosimetria a título de antecedentes criminais
02/12/2021
STJ: antecedentes criminais muito antigos não autorizam prisão preventiva
…
Comentários desativados em STJ: antecedentes criminais muito antigos não autorizam prisão preventiva
27/11/2021
