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    Leia mais sobre o artigo STJ: admite-se o afastamento da análise desfavorável de antecedentes muito antigos
    Direito Penal / Direito Processual Penal / Jurisprudência

    STJ: admite-se o afastamento da análise desfavorável de antecedentes muito antigos

    EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÕES PRETÉRITAS ALCANÇADAS PELO PERÍODO DEPURADOR DO ART. 64, I, DO CÓDIGO PENAL. CONFIGURAÇÃO DE MAUS ANTECEDENTES. POSSIBILIDADE. EXCEÇÃO NO CASO…

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    09/02/2022

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    Sustentação oral perante o Tribunal de Justiça de Minas Gerais
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