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    Leia mais sobre o artigo É crime negar ao investigado o direito ao silêncio
    Direito Penal / Direito Processual Penal / Vídeos

    É crime negar ao investigado o direito ao silêncio

    Poucos sabem, mas se alguém preso, investigado ou processado criminalmente optar por ficar em silêncio, se nesse contexto o delegado, promotor de justiça ou juiz decidir ainda assim prosseguir no…

    Comentários desativados em É crime negar ao investigado o direito ao silêncio
    20/10/2022

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    Sustentação oral perante o Tribunal de Justiça de Minas Gerais
    Sustentação oral perante o Tribunal de Justiça de Minas Gerais
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    Escritório de advocacia situado no coração de Caratinga (MG)

    STJ: não incumbe ao Superior Tribunal de Justiça examinar, no âmbito de recurso especial, supostas ofensas a dispositivos constitucionais

    STJ: é admissível a novatio legis in mellius nos casos de condenação por roubo majorado pelo emprego de arma branca

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