Denúncia
A denúncia é o ato mediante o qual o representante do Ministério Público formula a acusação perante o juiz, para que tenha início a ação penal contra quem se atribui…
Comentários desativados em Denúncia
09/11/2021
Acesse notícias, artigos e informações sobre esse tema.
Defensoria Pública
A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbida da orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, judicialmente ou extrajudicialmente, das pessoas necessitadas, que não…
Comentários desativados em Defensoria Pública
04/11/2021
Advogado dativo
Advogado dativo ou defensor dativo é aquele nomeado pelo magistrado para promover a defesa do acusado que esteja ausente, foragido ou que tenha declarado não ter condições de contratar advogado.…
Comentários desativados em Advogado dativo
04/11/2021
Defensor
Defensor é o termo genérico para designar tanto o advogado como também o defensor público. O advogado é aquele que promove a defesa do acusado. A expressão "defensor" é típica…
Comentários desativados em Defensor
04/11/2021
Decisão monocrática
Decisão monocrática é a decisão proferida por um magistrado singular, ou seja, por um único magistrado.
Comentários desativados em Decisão monocrática
04/11/2021
Decadência
Decadência é a extinção de um direito pelo seu não exercício no decurso de prazo fixado em lei.
Comentários desativados em Decadência
04/11/2021
Custas
Custas são uma modalidade de despesas com o processo, mais especificamente as despesas que guardam pertinência com os atos nele praticados e decorrentes de autorização legal. As custas são devidas…
Comentários desativados em Custas
03/11/2021
Culpa
Derivado do latim culpa (falta, erro cometido por inadvertência ou por imprudência), é compreendido como a falta cometida contra o dever, por ação ou por omissão, procedida de ignorância ou…
Comentários desativados em Culpa
03/11/2021
Crimes comuns e crimes de responsabilidade
Os crimes comuns são aqueles que são possíveis de serem praticados por qualquer cidadão, como furto, roubo, homicídio etc. Já os crimes de responsabilidade, por outro lado, são os cometidos…
Comentários desativados em Crimes comuns e crimes de responsabilidade
03/11/2021
Correição parcial
Correição parcial é a medida destinada a combater ato judicial que inverta tumultuariamente o processo, implicando erro ou abuso na ordem dos atos processuais. Tem seu embasamento, como autêntico recurso…
Comentários desativados em Correição parcial
03/11/2021
