STJ: impossível se falar em irretroatividade de interpretação jurisprudencial
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Comentários desativados em STJ: impossível se falar em irretroatividade de interpretação jurisprudencial
11/01/2023
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STJ: condição de policial justifica o aumento da pena-base do crime de extorsão
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10/01/2023
STJ: Juiz pode se reportar a fundamentos de decisão anterior para manter a prisão preventiva
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10/01/2023
STJ: ato libidinoso não é só o coito anal ou o sexo oral
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10/01/2023
STJ: reconhecimento de pessoa suspeita é inválido quando não observado o procedimento do art. 226 do CPP
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10/01/2023
STJ: prisão não pode ser embasada somente na quantidade de drogas apreendida
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09/01/2023
STJ: prisão por risco social somente é permitida em tráfico flagrado de não relevante quantidade de drogas com especial justificação
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09/01/2023
STJ: figura do amicus curiae é aplicável, por analogia, ao processo penal
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09/01/2023
STJ: princípio da insignificância não pode ser aplicado ao crime de roubo
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09/01/2023
STJ: juiz não pode condenar réu quando o Ministério Público pedir a absolvição
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05/01/2023
