STJ: princípio da bagatela é inaplicável aos crimes contra a fé pública
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Comentários desativados em STJ: princípio da bagatela é inaplicável aos crimes contra a fé pública
17/01/2022
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STJ: constitui falta grave violar a zona de monitoramento e romper a tornozeleira eletrônica
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17/01/2022
STF: certificado pelo oficial de justiça que o réu estava em local incerto, a citação por edital é regular
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Comentários desativados em STF: certificado pelo oficial de justiça que o réu estava em local incerto, a citação por edital é regular
17/01/2022
STF: não cabe a aplicação subsidiária do art. 366 do Código de Processo Penal no âmbito da Justiça Militar
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17/01/2022
STJ: ausência de avaliação do valor dos bens furtados impede a análise da atipicidade material pela insignificância
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17/01/2022
STJ: detração do tempo de prisão cautelar é irrelevante para fins de definição do regime prisional
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17/01/2022
STJ: não cabe prisão domiciliar quando não comprovada a excepcionalidade da medida no caso concreto
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17/01/2022
STJ: ausência de retorno do preso ao presídio após saída temporária justifica ingresso em domicílio sem mandado judicial
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17/01/2022
STJ: descumprimento de medida protetiva justifica a decretação da prisão preventiva
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17/01/2022
STJ: juízo das execuções deverá analisar o instituto da detração
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14/01/2022