STJ: ocultação de droga na região pélvica para entrada em presídio não agrava culpabilidade
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Comentários desativados em STJ: ocultação de droga na região pélvica para entrada em presídio não agrava culpabilidade
05/01/2023
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STJ: Estado tem o dever de transportar o preso para audiência previamente agendada
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05/01/2023
STJ: autorização judicial para interceptação telefônica exige fundamentação concreta
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05/01/2023
STJ: delação premiada feita por advogado contra seu próprio cliente é nula
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04/01/2023
STJ: companhia de outras pessoas configura mero concurso de agentes para a prática do crime de tráfico de drogas
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04/01/2023
STJ: é de natureza objetiva a majorante referente ao tráfico nas proximidades de hospitais e escolas
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04/01/2023
STJ: o simples fato de o acusado ter antecedente por tráfico não autoriza busca pessoal ou veicular
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04/01/2023
STJ: natureza e quantidade das drogas apreendidas só podem ser usadas para afastar o tráfico privilegiado quando caracterizada a dedicação do agente ao crime
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02/01/2023
STJ: tráfico de drogas próximo à instituição de ensino autoriza aumento da pena
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02/01/2023
STJ: desemprego não implica presunção de dedicação à narcotraficância
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02/01/2023
