STJ: instruções normativas da Receita valem para constatar crime de contrabando
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Comentários desativados em STJ: instruções normativas da Receita valem para constatar crime de contrabando
13/11/2021
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STJ: é de um sexto o aumento ou a diminuição por cada agravante ou atenuante da pena
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13/11/2021
STJ: novos parâmetros para fixar valor mínimo para a reparação pelos danos causados pelo crime
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13/11/2021
STJ: MP que pede absolvição em alegações finais não fica impedido de apelar contra a absolvição
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13/11/2021
STF: hipóteses em que demora na conclusão da instrução criminal pode causar constrangimento ilegal
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13/11/2021
STF define novos parâmetros sobre a contemporaneidade da prisão preventiva
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13/11/2021
STJ: não se exige fundamentação exaustiva para manter a prisão preventiva na sentença condenatória
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13/11/2021
STJ: a deficiência na instrução do habeas corpus impede a sua análise
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13/11/2021
STJ: não é nula a condenação baseada em elementos colhidos em procedimentos extrajudiciais
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13/11/2021
STJ: a suspensão dos prazos processuais prevista no art. 220 do CPC não vale para os processos criminais
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13/11/2021