STJ: crime praticado com emprego de violência autoriza a prisão cautelar
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24/03/2023
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Como as mulheres devem agir caso sejam vítimas de crimes contra a honra, ameaças ou agressões?
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17/03/2023
STJ: ausência de degravação completa da sentença não prejudica o contraditório ou a segurança do registro nos autos
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03/03/2023
Um réu confesso pode ser absolvido? Sim!
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21/02/2023
STJ: prisão preventiva é compatível com o regime semiaberto, desde que se adeque ao regime intermediário
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09/02/2023
STJ: mesmo em crimes de caráter permanente, mera fuga para o interior do domicílio não constitui fundadas razões para o ingresso policial
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30/01/2023
STJ: é manifestamente inadmissível o recurso especial cujo deslinde requisita o reexame de provas
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30/01/2023
STJ: reiterada prática delitiva com a utilização da CNH serve como motivação para aplicar a inabilitação para dirigir
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30/01/2023
STJ: cela especial em penitenciária, separada dos demais detentos, supre a exigência de sala de Estado Maior para o advogado
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30/01/2023
STJ: nulidades absolutas devem ser objeto de prévio exame na origem para inaugurar a instância extraordinária
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27/01/2023
