Um réu confesso pode ser absolvido? Sim!
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21/02/2023
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STJ: prisão preventiva é compatível com o regime semiaberto, desde que se adeque ao regime intermediário
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Comentários desativados em STJ: prisão preventiva é compatível com o regime semiaberto, desde que se adeque ao regime intermediário
09/02/2023
STJ: mesmo em crimes de caráter permanente, mera fuga para o interior do domicílio não constitui fundadas razões para o ingresso policial
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30/01/2023
STJ: é manifestamente inadmissível o recurso especial cujo deslinde requisita o reexame de provas
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Comentários desativados em STJ: é manifestamente inadmissível o recurso especial cujo deslinde requisita o reexame de provas
30/01/2023
STJ: reiterada prática delitiva com a utilização da CNH serve como motivação para aplicar a inabilitação para dirigir
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30/01/2023
STJ: cela especial em penitenciária, separada dos demais detentos, supre a exigência de sala de Estado Maior para o advogado
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30/01/2023
STJ: nulidades absolutas devem ser objeto de prévio exame na origem para inaugurar a instância extraordinária
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Comentários desativados em STJ: nulidades absolutas devem ser objeto de prévio exame na origem para inaugurar a instância extraordinária
27/01/2023
STJ: fixação de valor mínimo para indenização dos danos causados pela infração pressupõe a indicação de valor e prova suficiente a sustentá-lo
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Comentários desativados em STJ: fixação de valor mínimo para indenização dos danos causados pela infração pressupõe a indicação de valor e prova suficiente a sustentá-lo
27/01/2023
STJ: há constrangimento ilegal na imposição de medida cautelar de suspensão do exercício de função pública sem prazo
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Comentários desativados em STJ: há constrangimento ilegal na imposição de medida cautelar de suspensão do exercício de função pública sem prazo
27/01/2023
STJ: mera referência ao silêncio do acusado, sem a exploração do tema, não enseja nulidade do Júri
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27/01/2023
