Competência privativa
Competência privativa é a competência que é exclusiva de um juiz ou tribunal. Inicia e acaba no próprio órgão.
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18/04/2020
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Competência originária
Competência originária é o poder de julgar atribuído inicialmente a um juiz ou tribunal e somente a um ou outro.
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18/04/2020
Competência
Competência é a capacidade, no sentido de poder legal, atribuída a determinado órgão ou autoridade para o conhecimento ou decisão sobre certos atos jurídicos. Extensão do poder de jurisdição do…
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18/04/2020
Comarca
Comarca designa o território, a circunscrição territorial compreendida pelos limites em que se encerra a jurisdição de um juiz de Direito.
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18/04/2020
Citação
Citação é o ato pelo qual o réu é chamado a juízo para, querendo, defender-se da ação contra ele proposta.
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18/04/2020
Circunscrição
Circunscrição é uma divisão territorial; área delimitada onde se exerce o poder jurisdicional ou administrativo.
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18/04/2020
Causa
Na técnica processual, causa se confunde com a demanda e significa o fundamento legal do direito que se quer fazer valer perante a autoridade judiciária.
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18/04/2020
Carta rogatória
Carta rogatória é o expediente pelo qual o juiz pede à Justiça de outro país a realização de atos jurisdicionais que necessitarem ser praticados em território estrangeiro.
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18/04/2020
Carta precatória
Carta precatória é o documento pelo qual um órgão judicial demanda a outro a prática de ato processual que necessita ser realizado nos limites de sua competência territorial. O órgão…
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18/04/2020
Carta de sentença
Carta de sentença é a composição que se promove judicialmente, pela formação de autos especiais, através dos quais se processa a execução da sentença. É formada pela extração de peças…
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18/04/2020
