STJ: a reiteração criminosa inviabiliza a aplicação do princípio da insignificância
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Comentários desativados em STJ: a reiteração criminosa inviabiliza a aplicação do princípio da insignificância
09/12/2021
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STJ: a atipicidade da posse de munições somente pode ser reconhecida quando demonstrada ausência de perigo à incolumidade pública
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Comentários desativados em STJ: a atipicidade da posse de munições somente pode ser reconhecida quando demonstrada ausência de perigo à incolumidade pública
09/12/2021
STJ: a quantidade do material entorpecente não pode ser utilizado em duas etapas da dosimetria, sob pena de bis in idem
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Comentários desativados em STJ: a quantidade do material entorpecente não pode ser utilizado em duas etapas da dosimetria, sob pena de bis in idem
09/12/2021
STJ: crime de estelionato se consuma no momento em que bens ou valores entram na esfera de disponibilidade do autor do delito
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09/12/2021
STJ: para reconhecimento da qualificadora da escalada é imprescindível a realização de exame pericial
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08/12/2021
STJ: a utilização de arma branca pode ser usada para exasperar a pena-base
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07/12/2021
STJ: é típica a conduta de desobedecer a ordem de parada de policiais no desempenho de atividade ostensiva de policiamento
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07/12/2021
STJ: existência de circunstância judicial desfavorável autoriza regime inicial mais gravoso do que o cabível
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Comentários desativados em STJ: existência de circunstância judicial desfavorável autoriza regime inicial mais gravoso do que o cabível
07/12/2021
STJ: não se configura a confissão no crime de receptação se o acusado negar conhecer a origem e a ilicitude do bem
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07/12/2021
