Carta Magna é sinônimo de Constituição. Magna Carta é o documento assinado em 1215 pelo Rei João, na Inglaterra, que limitou o poder dos monarcas, impedindo assim o exercício do poder absoluto. Atualmente, Carta Magna ou Magna Carta são expressões utilizadas para se referir às Constituições, porque essas são documentos que estruturam o estado e trazem direitos fundamentais, que são normas que limitam a atuação do próprio Estado.
Lucas Cotta de Ramos
👨🏻💼 Advogado, professor universitário de Direito e autor de artigos jurídicos.
Lucas Cotta de Ramos
👨🏻💼 Advogado, professor universitário de Direito e autor de artigos jurídicos.
