Advocacia

Execução Penal / Jurisprudência

STJ: remição da pena por labor interno é permitida se o trabalho for atestado pelo estabelecimento prisional

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Comentários desativados em STJ: remição da pena por labor interno é permitida se o trabalho for atestado pelo estabelecimento prisional

30/11/2021

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: dosimetria da pena só pode ser reexaminada em RESP quando se verificar, de plano, erro ou ilegalidade

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Comentários desativados em STJ: dosimetria da pena só pode ser reexaminada em RESP quando se verificar, de plano, erro ou ilegalidade

30/11/2021

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: majorante do art. 226, II, do Código Penal deve incidir sempre que demonstrada a relação de autoridade entre vítima e acusado

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Comentários desativados em STJ: majorante do art. 226, II, do Código Penal deve incidir sempre que demonstrada a relação de autoridade entre vítima e acusado

30/11/2021

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: hipoteca legal e arresto servem como garantia patrimonial para ressarcimento pelo crime

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Comentários desativados em STJ: hipoteca legal e arresto servem como garantia patrimonial para ressarcimento pelo crime

29/11/2021

Execução Penal / Jurisprudência

STJ: atestado de boa conduta carcerária não assegura livramento condicional ou progressão de regime ao apenado que cumpriu o requisito temporal

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Comentários desativados em STJ: atestado de boa conduta carcerária não assegura livramento condicional ou progressão de regime ao apenado que cumpriu o requisito temporal

29/11/2021

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: atraso no julgamento da revisão criminal, por si só, não caracteriza excesso de prazo

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Comentários desativados em STJ: atraso no julgamento da revisão criminal, por si só, não caracteriza excesso de prazo

29/11/2021

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: delito do art. 241-B do ECA não configura fase normal nem meio de execução para delito do art. 241-A

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Comentários desativados em STJ: delito do art. 241-B do ECA não configura fase normal nem meio de execução para delito do art. 241-A

29/11/2021

Execução Penal / Jurisprudência

STJ define as hipóteses em que a transferência emergencial do preso é permitida

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Comentários desativados em STJ define as hipóteses em que a transferência emergencial do preso é permitida

29/11/2021

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: medida socioeducativa de internação pode ser aplicada ao ato infracional equiparado ao crime de estupro de vulnerável

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Comentários desativados em STJ: medida socioeducativa de internação pode ser aplicada ao ato infracional equiparado ao crime de estupro de vulnerável

29/11/2021

Execução Penal / Jurisprudência

STJ: palavra dos agentes penitenciários é prova idônea para provar que preso subverteu ordem e disciplina

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Comentários desativados em STJ: palavra dos agentes penitenciários é prova idônea para provar que preso subverteu ordem e disciplina

29/11/2021