Advocacia

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: princípio da insignificância não se aplica quando a porta de entrada do estabelecimento é arrombada

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Comentários desativados em STJ: princípio da insignificância não se aplica quando a porta de entrada do estabelecimento é arrombada

07/12/2022

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: é possível a substituição da prisão preventiva por medidas diversas quando apreendida quantidade reduzida de entorpecentes

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Comentários desativados em STJ: é possível a substituição da prisão preventiva por medidas diversas quando apreendida quantidade reduzida de entorpecentes

07/12/2022

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: mandado judicial é imprescindível para a invasão de domicílio

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Comentários desativados em STJ: mandado judicial é imprescindível para a invasão de domicílio

07/12/2022

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: histórico infracional pode ser considerado para afastar o tráfico privilegiado

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Comentários desativados em STJ: histórico infracional pode ser considerado para afastar o tráfico privilegiado

06/12/2022

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: delação premiada somente reduz a pena quando é eficaz para a desarticulação da organização criminosa e identificação dos envolvidos

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Comentários desativados em STJ: delação premiada somente reduz a pena quando é eficaz para a desarticulação da organização criminosa e identificação dos envolvidos

06/12/2022

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: princípio da consunção somente incide quando a conduta anterior tem o único objetivo praticar o crime-fim

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Comentários desativados em STJ: princípio da consunção somente incide quando a conduta anterior tem o único objetivo praticar o crime-fim

06/12/2022

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: prisão cautelar deve ser sempre considerada exceção

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Comentários desativados em STJ: prisão cautelar deve ser sempre considerada exceção

06/12/2022

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: para reconhecimento da continuidade delitiva deve existir dolo unitário entre as infrações perpetradas

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Comentários desativados em STJ: para reconhecimento da continuidade delitiva deve existir dolo unitário entre as infrações perpetradas

06/12/2022

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: configura nulidade relativa a inobservância do procedimento previsto no art. 212 do Código de Processo Penal

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Comentários desativados em STJ: configura nulidade relativa a inobservância do procedimento previsto no art. 212 do Código de Processo Penal

06/12/2022

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: confissão parcial, qualificada ou retratada em juízo pode atenuar a pena desde que utilizada para fundamentar a condenação

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Comentários desativados em STJ: confissão parcial, qualificada ou retratada em juízo pode atenuar a pena desde que utilizada para fundamentar a condenação

31/05/2022