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Direito Penal / Jurisprudência

STJ: valoração negativa da conduta social exige concreta demonstração de desvio de natureza comportamental

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO. PENA-BASE. CONDUTA SOCIAL. FUNDAMENTO CONCRETO E IDÔNEO. DEMONSTRADO DESVIO DE NATUREZA COMPORTAMENTAL ENTRE SEUS PARES. ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA. BIS IN IDEM. AUSÊNCIA. 1.…

Comentários desativados em STJ: valoração negativa da conduta social exige concreta demonstração de desvio de natureza comportamental
21/02/2022
Leia mais sobre o artigo STJ: o bis in idem não ocorre em casos de valoração negativa das consequências do delito
Direito Penal / Jurisprudência

STJ: o bis in idem não ocorre em casos de valoração negativa das consequências do delito

EMENTA: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. FRAÇÃO DE REDUÇÃO PELA TENTATIVA. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DOS…

Comentários desativados em STJ: o bis in idem não ocorre em casos de valoração negativa das consequências do delito
28/12/2021

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