STJ: delação premiada feita por advogado contra seu próprio cliente é nula
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Comentários desativados em STJ: delação premiada feita por advogado contra seu próprio cliente é nula
04/01/2023
STJ: o simples fato de o acusado ter antecedente por tráfico não autoriza busca pessoal ou veicular
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Comentários desativados em STJ: o simples fato de o acusado ter antecedente por tráfico não autoriza busca pessoal ou veicular
04/01/2023
STJ: denúncia que não descreve os elementos básicos do ilícito penal é inepta
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Comentários desativados em STJ: denúncia que não descreve os elementos básicos do ilícito penal é inepta
14/01/2022
STJ: a atipicidade da posse de munições somente pode ser reconhecida quando demonstrada ausência de perigo à incolumidade pública
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Comentários desativados em STJ: a atipicidade da posse de munições somente pode ser reconhecida quando demonstrada ausência de perigo à incolumidade pública
09/12/2021
STJ: notícia anônima sobre prática criminosa, por si só, não é idônea para a instauração de inquérito ou deflagração da ação penal
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Comentários desativados em STJ: notícia anônima sobre prática criminosa, por si só, não é idônea para a instauração de inquérito ou deflagração da ação penal
08/12/2021