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  • Leia mais sobre o artigo STJ tranca ação penal por não admitir denúncia baseada somente em delação premiada
    Notícias Jurídicas / Direito Processual Penal

    STJ tranca ação penal por não admitir denúncia baseada somente em delação premiada

    …

    Comentários desativados em STJ tranca ação penal por não admitir denúncia baseada somente em delação premiada
    04/07/2025

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    STJ: não configura ofensa ao princípio da colegialidade a negativa de seguimento de recurso pelo relator

    STJ: furto qualificado pelo concurso de agentes e mediante fraude indica maior reprovabilidade do comportamento

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