STJ: histórico infracional pode ser utilizado para afastar o tráfico privilegiado
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Comentários desativados em STJ: histórico infracional pode ser utilizado para afastar o tráfico privilegiado
02/01/2024
STJ: natureza e quantidade das drogas apreendidas só podem ser usadas para afastar o tráfico privilegiado quando caracterizada a dedicação do agente ao crime
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Comentários desativados em STJ: natureza e quantidade das drogas apreendidas só podem ser usadas para afastar o tráfico privilegiado quando caracterizada a dedicação do agente ao crime
02/01/2023
STJ: histórico infracional pode ser considerado para afastar o tráfico privilegiado
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Comentários desativados em STJ: histórico infracional pode ser considerado para afastar o tráfico privilegiado
06/12/2022
STJ: existência de ações penais sem trânsito em julgado não justifica a negativa de aplicação do tráfico privilegiado
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Comentários desativados em STJ: existência de ações penais sem trânsito em julgado não justifica a negativa de aplicação do tráfico privilegiado
04/03/2022
STJ: quantidade e natureza da droga apreendida não permitem, por si sós, o afastamento do tráfico privilegiado
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Comentários desativados em STJ: quantidade e natureza da droga apreendida não permitem, por si sós, o afastamento do tráfico privilegiado
04/03/2022
STJ: art. 33, § 4º, da Lei 11.343/06 não se aplica ao condenado por associação para o tráfico
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Comentários desativados em STJ: art. 33, § 4º, da Lei 11.343/06 não se aplica ao condenado por associação para o tráfico
21/02/2022
STF: para os fins do art. 33, §4º, da Lei 11.343/06, a existência de inquéritos policiais pode configurar o envolvimento em atividades criminosas
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Comentários desativados em STF: para os fins do art. 33, §4º, da Lei 11.343/06, a existência de inquéritos policiais pode configurar o envolvimento em atividades criminosas
21/01/2022
STJ: a negativa da minorante do tráfico privilegiado com fundamento em condenação por fato posterior constitui violação ao art. 33, § 4º, da Lei 11.343/06
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Comentários desativados em STJ: a negativa da minorante do tráfico privilegiado com fundamento em condenação por fato posterior constitui violação ao art. 33, § 4º, da Lei 11.343/06
20/12/2021
STJ: não ocorre bis in idem quando o juiz aumenta a pena-base em razão da quantidade e natureza das drogas e afasta o tráfico privilegiado
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Comentários desativados em STJ: não ocorre bis in idem quando o juiz aumenta a pena-base em razão da quantidade e natureza das drogas e afasta o tráfico privilegiado
06/12/2021
STJ: a condenação anterior transitada em julgado afasta o tráfico privilegiado
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Comentários desativados em STJ: a condenação anterior transitada em julgado afasta o tráfico privilegiado
23/11/2021
