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Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: apreensão de balança de precisão, embalagens, caderno de anotações, expressiva quantia em dinheiro e variedade de drogas evidencia a narcotraficância

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. REVISÃO CRIMINAL. REGIME INICIAL. FUNDAMENTADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO…

Comentários desativados em STJ: apreensão de balança de precisão, embalagens, caderno de anotações, expressiva quantia em dinheiro e variedade de drogas evidencia a narcotraficância
09/12/2021
Leia mais sobre o artigo STJ: não ocorre bis in idem quando o juiz aumenta a pena-base em razão da quantidade e natureza das drogas e afasta o tráfico privilegiado
Direito Penal / Jurisprudência

STJ: não ocorre bis in idem quando o juiz aumenta a pena-base em razão da quantidade e natureza das drogas e afasta o tráfico privilegiado

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PLEITO DE APLICAÇÃO DA MINORANTE PREVISTA NO § 4º DO ART. 33 DA LEI 11.343/2006. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS E IDÔNEAS QUE…

Comentários desativados em STJ: não ocorre bis in idem quando o juiz aumenta a pena-base em razão da quantidade e natureza das drogas e afasta o tráfico privilegiado
06/12/2021
Leia mais sobre o artigo STJ: na dosimetria da pena o motivo do lucro fácil em detrimento da sociedade é inerente ao tipo penal de tráfico
Direito Penal / Jurisprudência

STJ: na dosimetria da pena o motivo do lucro fácil em detrimento da sociedade é inerente ao tipo penal de tráfico

EMENTA: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES EM ASSOCIAÇÃO. NULIDADE. DADOS OBTIDOS DE CELULAR QUANDO DA PRISÃO EM FLAGRANTE. PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO AGENTE, QUE DIGITA A SENHA.…

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06/12/2021
Leia mais sobre o artigo STJ: crime de associação para o tráfico de drogas exige demonstração de animus de associar-se de modo estável e permanente
Direito Penal / Jurisprudência

STJ: crime de associação para o tráfico de drogas exige demonstração de animus de associar-se de modo estável e permanente

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. 1. PROVAS OBTIDAS POR MEIO DE ACESSO A MENSAGENS TROCADAS PELO…

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06/12/2021
Leia mais sobre o artigo STJ: nos delitos de tráfico de drogas incide a atenuante da confissão espontânea quando o réu confessa a traficância
Direito Penal / Jurisprudência

STJ: nos delitos de tráfico de drogas incide a atenuante da confissão espontânea quando o réu confessa a traficância

EMENTA: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA. ATENUANTE DA CONFISSÃO. RECONHECIMENTO COMO USUÁRIO. NÃO INCIDÊNCIA. PRECEDENTES. SÚMULA N. 630 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ.…

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05/12/2021
Leia mais sobre o artigo STJ: denúncia anônima somada à fuga da abordagem policial não autorizam o ingresso no domicílio sem mandado judicial
Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: denúncia anônima somada à fuga da abordagem policial não autorizam o ingresso no domicílio sem mandado judicial

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E POSSE DE MUNIÇÃO. BUSCA DOMICILIAR. JUSTA CAUSA NÃO VERIFICADA. FALTA DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. ILICITUDE DAS PROVAS RECOLHIDAS NA DILIGÊNCIA. ABSOLVIÇÃO…

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05/12/2021
Leia mais sobre o artigo STJ: a competência para processar e julgar os crimes da Lei de Drogas é da Justiça Federal quando demonstrada a transnacionalidade da ação
Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: a competência para processar e julgar os crimes da Lei de Drogas é da Justiça Federal quando demonstrada a transnacionalidade da ação

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NOS NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DECISÃO MONOCRÁTICA. TRÁFICO DE DROGAS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. AFASTAMENTO DA TRANSNACIONALIDADE. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. AUSÊNCIA DE NOVOS ARGUMETNOS…

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05/12/2021
Leia mais sobre o artigo STJ: quanto mais nociva a substância entorpecente ou quanto maior a quantidade de droga apreendida, maior será o juízo de censura a recair sobre o crime
Direito Penal / Jurisprudência

STJ: quanto mais nociva a substância entorpecente ou quanto maior a quantidade de droga apreendida, maior será o juízo de censura a recair sobre o crime

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DECISÃO MONOCRÁTICA. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA. PENA-BASE EXASPERAÇÃO COM FUNDAMENTO NA QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA APREENDIDA (112 PEDRAS DE…

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02/12/2021
Leia mais sobre o artigo STJ: drogas localizadas no bolso da bermuda e existência de mandado de prisão pendente não justificam o ingresso forçado no domicílio
Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: drogas localizadas no bolso da bermuda e existência de mandado de prisão pendente não justificam o ingresso forçado no domicílio

EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE. DILIGÊNCIA REALIZADA NO DOMICÍLIO DO RÉU SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. FUNDADAS RAZÕES NÃO VERIFICADAS. PERMISSÃO. VOLUNTARIEDADE. NÃO COMPROVAÇÃO PELO ESTADO…

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29/11/2021
Leia mais sobre o artigo STJ: inviável o reconhecimento da atenuante da confissão quando o agente admite contratar transporte para mercadorias, mas afirma desconhecer a natureza da carga
Direito Penal / Jurisprudência

STJ: inviável o reconhecimento da atenuante da confissão quando o agente admite contratar transporte para mercadorias, mas afirma desconhecer a natureza da carga

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ELEVADA QUANTIDADE DE DROGAS. PENA-BASE. AUMENTO JUSTIFICADO. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. NÃO INCIDÊNCIA. REDUTOR DO TRÁFICO PRIVILEGIADO. CABIMENTO. DISTINGUISHING EM RELAÇÃO…

Comentários desativados em STJ: inviável o reconhecimento da atenuante da confissão quando o agente admite contratar transporte para mercadorias, mas afirma desconhecer a natureza da carga
29/11/2021

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