STJ: condição de usuário de droga não é motivação idônea para o desfavorecimento da culpabilidade
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Comentários desativados em STJ: condição de usuário de droga não é motivação idônea para o desfavorecimento da culpabilidade
16/01/2023
STJ: prisão não pode ser embasada somente na quantidade de drogas apreendida
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Comentários desativados em STJ: prisão não pode ser embasada somente na quantidade de drogas apreendida
09/01/2023
STJ: prisão por risco social somente é permitida em tráfico flagrado de não relevante quantidade de drogas com especial justificação
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Comentários desativados em STJ: prisão por risco social somente é permitida em tráfico flagrado de não relevante quantidade de drogas com especial justificação
09/01/2023
STJ: ocultação de droga na região pélvica para entrada em presídio não agrava culpabilidade
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Comentários desativados em STJ: ocultação de droga na região pélvica para entrada em presídio não agrava culpabilidade
05/01/2023
STJ: companhia de outras pessoas configura mero concurso de agentes para a prática do crime de tráfico de drogas
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Comentários desativados em STJ: companhia de outras pessoas configura mero concurso de agentes para a prática do crime de tráfico de drogas
04/01/2023
STJ: é de natureza objetiva a majorante referente ao tráfico nas proximidades de hospitais e escolas
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Comentários desativados em STJ: é de natureza objetiva a majorante referente ao tráfico nas proximidades de hospitais e escolas
04/01/2023
STJ: o simples fato de o acusado ter antecedente por tráfico não autoriza busca pessoal ou veicular
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Comentários desativados em STJ: o simples fato de o acusado ter antecedente por tráfico não autoriza busca pessoal ou veicular
04/01/2023
STJ: natureza e quantidade das drogas apreendidas só podem ser usadas para afastar o tráfico privilegiado quando caracterizada a dedicação do agente ao crime
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Comentários desativados em STJ: natureza e quantidade das drogas apreendidas só podem ser usadas para afastar o tráfico privilegiado quando caracterizada a dedicação do agente ao crime
02/01/2023
STJ: tráfico de drogas próximo à instituição de ensino autoriza aumento da pena
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Comentários desativados em STJ: tráfico de drogas próximo à instituição de ensino autoriza aumento da pena
02/01/2023
STJ: desemprego não implica presunção de dedicação à narcotraficância
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Comentários desativados em STJ: desemprego não implica presunção de dedicação à narcotraficância
02/01/2023