STJ: monitoramento eletrônico é admissível quando ausente vaga em estabelecimento prisional
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Comentários desativados em STJ: monitoramento eletrônico é admissível quando ausente vaga em estabelecimento prisional
25/03/2022
STJ: constitui falta grave violar a zona de monitoramento e romper a tornozeleira eletrônica
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Comentários desativados em STJ: constitui falta grave violar a zona de monitoramento e romper a tornozeleira eletrônica
17/01/2022
STJ: configura falta grave desrespeitar o perímetro de monitoramento eletrônico
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Comentários desativados em STJ: configura falta grave desrespeitar o perímetro de monitoramento eletrônico
13/11/2021
