STJ: absolvição do réu pelos jurados, ainda que por clemência, não é decisão absoluta e irrevogável
…
Comentários desativados em STJ: absolvição do réu pelos jurados, ainda que por clemência, não é decisão absoluta e irrevogável
29/12/2022
STJ: em casos de dúvida sobre os fatos narrados na denúncia, o juiz deve aplicar o princípio in dubio pro reo
…
Comentários desativados em STJ: em casos de dúvida sobre os fatos narrados na denúncia, o juiz deve aplicar o princípio in dubio pro reo
28/11/2021
STJ: MP que pede absolvição em alegações finais não fica impedido de apelar contra a absolvição
…
Comentários desativados em STJ: MP que pede absolvição em alegações finais não fica impedido de apelar contra a absolvição
13/11/2021
