Por unanimidade a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a agravo regimental, entendendo que a absolvição do réu pelos jurados, com base no art. 483, III,…
EMENTA: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO. ABSOLVIÇÃO.CONDENAÇÃO PROLATADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. RELATO DA VÍTIMA COLHIDO EM INQUÉRITO POLICIAL E NÃO REPETIDO EM JUÍZO. DEPOIMENTO DE POLICIAIS QUE NÃO PRESENCIARAM…
EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO FORMULADO PELO MP EM ALEGAÇÕES FINAIS. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO PEDINDO A CONDENAÇÃO.…
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