STJ: é manifestamente inadmissível o recurso especial cujo deslinde requisita o reexame de provas
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Comentários desativados em STJ: é manifestamente inadmissível o recurso especial cujo deslinde requisita o reexame de provas
30/01/2023
STJ: eventual equívoco ou ausência de indicação da alínea do art. 593, III, do CPP, não inviabiliza o exame das razões recursais
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Comentários desativados em STJ: eventual equívoco ou ausência de indicação da alínea do art. 593, III, do CPP, não inviabiliza o exame das razões recursais
20/12/2021
STJ: salvo os casos de expressa previsão de recurso específico, são irrecorríveis as decisões não terminativas proferidas no curso do processo
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Comentários desativados em STJ: salvo os casos de expressa previsão de recurso específico, são irrecorríveis as decisões não terminativas proferidas no curso do processo
17/12/2021
STJ: embargos declaratórios não podem ser utilizados como meio de alcançar novo julgamento da demanda
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Comentários desativados em STJ: embargos declaratórios não podem ser utilizados como meio de alcançar novo julgamento da demanda
09/12/2021
STF: interposição sucessiva de recursos manifestamente inadmissíveis revela intenção protelatória da parte
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Comentários desativados em STF: interposição sucessiva de recursos manifestamente inadmissíveis revela intenção protelatória da parte
13/11/2021
