Advocacia

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: dosimetria da pena só pode ser reexaminada em RESP quando se verificar, de plano, erro ou ilegalidade

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30/11/2021

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: advogado constituído às vésperas pelo cliente não pode requerer a reabertura de prazo para RESP

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28/11/2021

Jurisprudência / Direito Processual Penal

STJ: não implica reformatio in pejus o acréscimo de fundamentos, pelo Tribunal, na análise da apelação defensiva

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16/11/2021

Jurisprudência / Direito Processual Penal

STJ não pode conhecer tese de insignificância se não apreciada pelo Tribunal de origem

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14/11/2021

Jurisprudência / Direito Processual Penal

STJ define novos parâmetros para a oposição de embargos de declaração

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14/11/2021

Modelos de Petições

Modelo de agravo de instrumento com pedido de tutela antecipada recursal [Novo CPC]

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13/11/2021

Jurisprudência / Direito Processual Penal

STF: a adequada indicação do vício é pressuposto de conhecimento dos embargos de declaração

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13/11/2021

Jurisprudência / Direito Processual Penal

STF: interposição sucessiva de recursos manifestamente inadmissíveis revela intenção protelatória da parte

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13/11/2021

Jurisprudência / Direito Processual Penal

STJ: MP que pede absolvição em alegações finais não fica impedido de apelar contra a absolvição

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13/11/2021