STJ: quesitos devem guardar plena correlação com a pronúncia e com as teses sustentadas em plenário
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Comentários desativados em STJ: quesitos devem guardar plena correlação com a pronúncia e com as teses sustentadas em plenário
30/12/2022
Teoria do crime – fato ilícito – legítima defesa
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Comentários desativados em Teoria do crime – fato ilícito – legítima defesa
15/04/2022
