STJ: privilégio do artigo 155, § 2º, do CP pode incidir no furto qualificado
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Comentários desativados em STJ: privilégio do artigo 155, § 2º, do CP pode incidir no furto qualificado
20/01/2023
STJ: no homicídio o dolo eventual é incompatível com dificuldade de defesa da vítima
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Comentários desativados em STJ: no homicídio o dolo eventual é incompatível com dificuldade de defesa da vítima
19/01/2023
STJ: havendo duas qualificadoras, uma pode qualificar o delito e a outra exasperar a pena-base
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Comentários desativados em STJ: havendo duas qualificadoras, uma pode qualificar o delito e a outra exasperar a pena-base
13/01/2023
