A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é admitida a incidência do privilégio previsto no art. 155, § 2º, do Código Penal, ao crime de furto…
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o homicídio com dolo eventual é incompatível com a qualificadora de recurso que dificultou a defesa da vítima. EMENTA:…
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, em caso de existência de duas circunstâncias qualificadoras, uma delas por ser utilizada para qualificar o delito e a…
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